DECRETO Nº 130 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$449.611,91 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 449.611,91

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

101 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend 45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

108 04.123.0002.2134.0000 Esforço de Arrecadação 540,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

112 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas 146.351,99

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

222 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

259 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

334 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais 120.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

827 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 30.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

540 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 1.506,96

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 804,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

937 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 5.408,96

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

89 04.122.0007.2781.0000 MANUTENÇÃO COM SENTENÇAS JUDICIAIS -4.580,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

90 04.122.0007.2781.0000 MANUTENÇÃO COM SENTENÇAS JUDICIAIS -3.037,87

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

92 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda -12.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

98 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

103 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

104 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -519,79

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

105 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -8.050,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

115 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas -5.987,64

4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

116 99.999.0007.2026.0000 Reserva de Contingência -153.716,69

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

228 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

279 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

451 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

545 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -1.506,96

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar -804,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

615 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -5.408,96

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-449.611,91

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL